Regulamentos e Legislação

Regulamentos

Regulamento de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 102 – 28 de maio de 2013
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 108 – 5 de junho de 2013.
Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 8 – 13 de janeiro de 2015.
Condicionantes Técnicas dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, aprovadas em reunião do Conselho de Administração dos SMAS-SINTRA, de 27 de agosto de 2014.
Manual de Procedimentos – Normalização CAD
Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de dezembro de 2019
Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 228 – 24 de novembro de 2023

Legislação Ambiental:

APA – Agência Portuguesa do Ambiente
ERSAR – Legislação
CCDR LVT – Ambiente

Consulta Pública

Consulta Pública, nos termos do artigo 62.º, n.º 3, do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do Aviso nº 9406_2024_2 de 3 de maio, publicado na II Série do Diário da República, n.º 86, no dia 3 de maio de 2024.  

Consulte o Documento

Projeto Regulamento de Repercussão da Taxa de Gestão de Resíduos
Atualizado em 31/07/2025

Informação relevante

Comemorações dos 80 Anos dos SMAS de Sintra
Intervenção de renovação da rede de abastecimento em Albarraque

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